1. Responsável pelo tratamento
A RepairLCD é uma atividade de Fábio David Ribeiro Quintas, empresário em nome individual, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito nesta política.
- NIF: 226 698 378.
- Morada: Rua Luísa Neto Jorge nº 275, Loja O, 4450-570 Leça da Palmeira.
- Email: repairlcd@repairlcd.pt.
- Telefone: 229 967 073 (Chamada para a rede fixa nacional).
- Telemóvel: +351 960 424 542 (Chamada para a rede móvel nacional).
2. Funcionamento do site
O site apresenta serviços de reparação e acessórios vendidos na loja física. Não permite compras online.
Os pedidos pelo formulário estão temporariamente indisponíveis. Não existem campos para submeter pedidos nesta versão, nem envio de pedidos ou confirmações automáticas a clientes através do site. Para contactar a RepairLCD, utilize telefone, email ou WhatsApp.
3. Dados tratados e finalidades
Quando nos contacta, tratamos os dados de contacto que disponibiliza e a informação que comunica sobre o seu assunto, como o nome, email, telefone, tipo de equipamento e descrição da avaria, quando fornecidos. Utilizamos essa informação para responder, compreender o problema e analisar o pedido de reparação.
Forneça apenas informação necessária. Não envie palavras-passe, documentos de identificação, dados de pagamento ou outros dados sensíveis desnecessários. O contacto para diagnóstico não constitui orçamento aprovado nem autorização de reparação.
O acesso ao site envolve informação técnica, como o endereço IP e dados enviados pelo navegador, necessária à comunicação com o servidor. Podem existir registos técnicos de funcionamento e segurança do alojamento. Os tipos de registos efetivamente conservados e os respetivos prazos ainda não estão confirmados.
4. Fundamentos jurídicos
A análise de pedidos relativos a uma possível reparação baseia-se nas diligências pré-contratuais realizadas a pedido do titular, quando os dados sejam necessários para esse fim — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
A resposta a contactos gerais e a proteção do funcionamento do site podem basear-se no interesse legítimo da RepairLCD em atender as solicitações recebidas e manter o serviço seguro, limitado ao necessário e respeitando os direitos dos titulares — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
O cumprimento de obrigações legais aplicáveis, incluindo a resposta ao exercício de direitos de proteção de dados, baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
5. Acesso aos dados e prestadores
Na RepairLCD, apenas o proprietário consulta a caixa repairlcd@repairlcd.pt e as conversas de WhatsApp. Isto não exclui o tratamento técnico necessário à prestação dos serviços pelos fornecedores envolvidos.
O alojamento e o serviço de email estão contratados na Domínios.pt. A identificação da entidade jurídica aplicável ao contrato, os subcontratantes envolvidos e os locais de tratamento ainda precisam de confirmação documental.
O contacto por WhatsApp utiliza esse serviço e as respetivas regras de privacidade. As conversas da RepairLCD têm cópias de segurança ativadas no Google Drive. As condições concretas dessas cópias, a localização do tratamento e eventuais transferências internacionais ainda precisam de confirmação.
A utilização de Outlook ou da aplicação Gmail para consultar email não demonstra, por si só, a existência de uma caixa de correio independente na Google nem a ausência de cópias locais.
6. Conservação e eliminação
Emails: são habitualmente eliminados poucos dias depois de o assunto estar resolvido, incluindo a pasta Lixo. Este procedimento não corresponde a um prazo numérico fixo. Informação necessária a um assunto pendente ou a uma obrigação legal concreta pode exigir conservação adicional, limitada à respetiva finalidade.
WhatsApp: o critério definido pelo proprietário é conservar as conversas até 24 meses após a resolução do assunto, com eliminação anterior quando deixem de ser necessárias. É uma decisão de conservação sujeita a justificação e revisão, não uma obrigação legal de guardar todas as conversas durante 24 meses. Uma obrigação legal concreta pode justificar conservar apenas a informação necessária por mais tempo. Não existe eliminação automática confirmada para cumprir este critério.
Cópias e backups: a eliminação nas aplicações ou na pasta Lixo não comprova a remoção imediata de todas as cópias. A existência e conservação de eventuais cópias locais dos emails ou de cópias incluídas nos backups do alojamento ainda não estão tecnicamente confirmadas. A eliminação de uma conversa WhatsApp também não garante a remoção imediata de uma cópia anterior no Google Drive.
Registos técnicos e backups do alojamento: os prazos efetivos, a rotação e o conteúdo das cópias ainda estão por confirmar. Não é possível indicar um prazo comprovado nem afirmar que a eliminação ocorre automaticamente. Estes dados têm de ser avaliados segundo a necessidade de funcionamento, segurança e recuperação, sem conservação injustificada.
7. Cookies e ligações externas
Esta versão do site não incorpora ferramentas de publicidade personalizada, newsletters ou análise estatística. As imagens e restantes recursos visuais são carregados a partir do próprio site. O código das páginas informativas não utiliza localStorage ou sessionStorage para guardar dados dos visitantes.
A eventual utilização de cookies ou outros mecanismos introduzidos pela infraestrutura de alojamento e pela configuração final do WordPress ainda precisa de verificação. Não se afirma que o site final esteja totalmente isento de cookies.
Os botões de telefone, email e WhatsApp só abrem o canal escolhido por ação do utilizador. A abertura da ligação não envia automaticamente uma mensagem. Ao aceder a um serviço externo, aplicam-se também as respetivas informações de privacidade.
8. Direitos e contacto
Nos termos do RGPD e quando aplicável, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, incluindo oposição a tratamentos baseados no interesse legítimo.
Envie o pedido para repairlcd@repairlcd.pt, indicando os elementos necessários para o localizar. Se existirem dúvidas justificadas sobre a identidade, poderá ser solicitada confirmação adicional proporcional.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. A resposta é prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Nos casos previstos na lei, esse prazo pode ser prorrogado, com informação sobre os motivos.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
9. Atualizações
Esta política será revista quando forem alteradas as funcionalidades do site, os tratamentos de dados ou os prestadores envolvidos. A futura disponibilização de um formulário de pedidos exigirá informação de privacidade adequada antes da sua utilização.